Aviso Legal e Termos de Utilização

1. Identificação do Titular do Website

O presente website www.magnaimobiliaria.pt (adiante designado por “Website”) é propriedade e gerido por:

Magna Imobiliária
Morada :Av. Almirante Afonso Cerqueira, Ed. Dom João I, loja 2, 3510-023 Viseu

Email: geral@magnaimobiliaria.pt

 Telefone:  966 258 805 (custo da chamada rede móvel nacional) 

NIPC: 

Licença AMI: 

A Magna Imobiliária é uma empresa devidamente registada e autorizada a exercer a atividade de Mediação Imobiliária, nos termos da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro.

2. Objeto do Website

O Website tem como principal finalidade disponibilizar informação sobre os serviços imobiliários prestados pela Magna Imobiliária, incluindo:

• promoção e divulgação de imóveis para venda, arrendamento ou trespasse;
   

• informações sobre serviços de mediação e consultoria;
   

• disponibilização de formulários de contacto para pedidos de informação.
   

A utilização deste Website implica a aceitação plena e sem reservas do presente Aviso Legal. Caso o utilizador não concorde com os seus termos, deverá abster-se de utilizar o Website.

3. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a:

• utilizar o Website de forma responsável e em conformidade com a lei, a moral e a ordem pública;
   

• não utilizar o Website para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que possam lesar direitos de terceiros;
   

• não introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer sistema suscetível de danificar o Website ou comprometer a segurança de dados.
   

A Magna Imobiliária reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso a qualquer utilizador que viole estas condições.

4. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todos os conteúdos presentes neste Website — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, software, design gráfico e estrutura de navegação — são propriedade exclusiva da Magna Imobiliária ou estão devidamente licenciados.

A sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais só é permitida com autorização prévia e por escrito da Magna Imobiliária.

O utilizador compromete-se a respeitar integralmente os direitos de propriedade intelectual e industrial existentes.

5. Responsabilidade pelos Conteúdos

A Magna Imobiliária envida todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada no Website é precisa, atual e completa.
No entanto, não garante a inexistência de erros tipográficos, omissões ou desatualizações e reserva-se o direito de os corrigir a qualquer momento sem aviso prévio.

As informações sobre imóveis (preços, áreas, características, disponibilidade) são meramente informativas e não constituem proposta contratual.
Recomenda-se que o utilizador confirme sempre os dados junto de um consultor da Magna Imobiliária.

6. Ligações a Sites de Terceiros

O Website pode conter hiperligações (links) para websites de terceiros.
A Magna Imobiliária não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de tais websites externos, cabendo ao utilizador a leitura e aceitação das respetivas condições.

7. Exclusão de Responsabilidade

A Magna Imobiliária não poderá ser responsabilizada por:

• danos resultantes de interrupções no acesso ao Website, falhas técnicas, vírus informáticos ou outras ocorrências fora do seu controlo;
   

• uso indevido do Website por terceiros;
   

• decisões tomadas com base em informações disponibilizadas no Website.
   

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste Website rege-se pela Política de Privacidade e Proteção de Dados, elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

Recomenda-se a leitura atenta dessa política antes da utilização do Website.

9. Cookies

O Website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e otimizar o funcionamento da página.
Mais informações disponíveis na Política de Cookies.

10. Alterações ao Aviso Legal

A Magna Imobiliária reserva-se o direito de atualizar ou modificar o presente Aviso Legal a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com indicação da data da última atualização.
A utilização continuada do Website após essas alterações implica a aceitação das novas condições.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução deste documento, é competente o Tribunal da Comarca de [inserir localidade, ex: Lisboa / Porto / Faro], com expressa renúncia a qualquer outro.

📅 Última atualização: 21 de outubro de 2025

"Responsável:Magna Imobiliária

Finalidade: Gestão dos pedidos de informação através do site, com o objetivo de prestar serviços profissionais no setor imobiliário, fornecendo informações sobre as questões solicitadas.

Legitimação: A legitimidade baseia-se no consentimento que nos concede ao clicar no botão “Aceito a Política de Privacidade”.

Destinatários: Os seus dados não serão cedidos a terceiros, exceto em caso de obrigação legal.

Direitos: Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento dos seus dados pessoais através do endereço de e-mail geral@magnaimobiliaia.pt"

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Magna Imobiliária valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os utilizadores do seu website www.magnaimobiliaria.pt.
Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Magna Imobiliária
Contactos:
Morada:Av. Almirante Afonso Cerqueira, Ed. Dom João I, loja 2, 3510-023 Viseu
Email:: geral@magnaimobiliaria.pt
Telefone: 966 258 805 (custo da chamada rede móvel nacional) 

A Magna Imobiliária assegura que o tratamento dos dados é realizado de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades definidas nesta Política.

2. Tipos de Dados Recolhidos

A Magna Imobiliária poderá recolher e tratar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, morada, e-mail, contacto telefónico;
   

• Dados profissionais: caso sejam necessários para determinados serviços (ex: intermediação de crédito ou arrendamento);
   

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, localização geográfica (aproximada), dados de cookies e histórico de navegação;
   

• Dados fornecidos voluntariamente: informações inseridas em formulários de contacto, pedidos de informação ou subscrições.
   

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

• Gestão de contactos e pedidos de informação submetidos através do website;
   

• Prestação de serviços imobiliários e acompanhamento de propostas ou visitas a imóveis;
   

• Envio de comunicações comerciais e promocionais, mediante consentimento do titular;
   

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais decorrentes da atividade;
   

• Melhoria contínua do website, serviços e experiência do utilizador;
   

• Gestão de candidaturas a oportunidades de emprego, quando aplicável.
   

4. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais realiza-se com base nos seguintes fundamentos:

• Consentimento do titular dos dados;
   

• Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais;
   

• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à Magna Imobiliária;
   

• Interesse legítimo em garantir a segurança, qualidade e melhoria dos serviços prestados.
   

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto se mantiverem relações contratuais ou comerciais.
Decorrido o prazo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Comunicação e Partilha de Dados

A Magna Imobiliária não partilha dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando tal seja necessário à prestação de serviços (por exemplo, parceiros tecnológicos, prestadores de alojamento web, ou serviços de marketing digital);
   

• Quando exista obrigação legal de comunicação a entidades públicas;
   

• Quando haja consentimento explícito do titular dos dados.
   

Todos os parceiros que tratam dados em nome da Magna Imobiliária estão vinculados a acordos de confidencialidade e proteção de dados em conformidade com o RGPD.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados;
   

• Direito de Retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos;
   

• Direito ao Apagamento;
   

• Direito à Limitação do Tratamento;
   

• Direito de Oposição ao tratamento;
   

• Direito à Portabilidade dos dados para outra entidade;
   

• Direito de Retirar o Consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
   

O exercício destes direitos pode ser feito através de pedido escrito para o email: geral@magnaimobiliaria.pt.
O titular dos dados pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.

8. Segurança dos Dados Pessoais

A Magna Imobiliária adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Estas medidas incluem controlos de acesso, encriptação e armazenamento seguro dos dados.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e analisar a utilização do site.
O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies (ou insira link quando disponível).

10. Transferência de Dados para Fora da União Europeia

A Magna Imobiliária não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Caso tal venha a ocorrer, serão garantidos todos os mecanismos legais e contratuais de proteção previstos no RGPD.

11. Alterações à Política de Privacidade

A Magna Imobiliária reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade.
Qualquer alteração será devidamente publicada no website com indicação da data de atualização.
Recomenda-se a leitura regular desta página.

12. Contactos para Questões de Privacidade

Se tiver alguma dúvida, questão ou pedido relacionado com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:

Magna Imobiliária
Morada:Av. Almirante Afonso Cerqueira, Ed. Dom João I, loja 2, 3510-023 Viseu
Email:: geral@magnaimobiliaria.pt
Telefone: 966 258 805 (custo da chamada rede móvel nacional) 

📅 Última atualização: 21 de outubro de 2025

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Finalidade: Gestão dos pedidos de informação através do site, com o objetivo de prestar serviços profissionais no setor imobiliário, fornecendo informações sobre as questões solicitadas.

Legitimação: A legitimidade baseia-se no consentimento que nos concede ao clicar no botão “Aceito a Política de Privacidade”.

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Direitos: Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento dos seus dados pessoais através do endereço de e-mail geral@magnaimobiliaia.pt"

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1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

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Telefone: 966 258 805 (custo da chamada rede móvel nacional) 

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2. Tipos de Dados Recolhidos

A Magna Imobiliária poderá recolher e tratar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, morada, e-mail, contacto telefónico;
   

• Dados profissionais: caso sejam necessários para determinados serviços (ex: intermediação de crédito ou arrendamento);
   

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• Dados fornecidos voluntariamente: informações inseridas em formulários de contacto, pedidos de informação ou subscrições.
   

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

• Gestão de contactos e pedidos de informação submetidos através do website;
   

• Prestação de serviços imobiliários e acompanhamento de propostas ou visitas a imóveis;
   

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• Cumprimento de obrigações legais e fiscais decorrentes da atividade;
   

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4. Fundamento Jurídico do Tratamento

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• Consentimento do titular dos dados;
   

• Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais;
   

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7. Direitos dos Titulares dos Dados

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8. Segurança dos Dados Pessoais

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1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

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Magna Imobiliária
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4. Fundamento Jurídico do Tratamento

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8. Segurança dos Dados Pessoais

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11. Alterações à Política de Privacidade

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12. Contactos para Questões de Privacidade

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Magna Imobiliária
Morada:Av. Almirante Afonso Cerqueira, Ed. Dom João I, loja 2, 3510-023 Viseu
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Direitos: Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento dos seus dados pessoais através do endereço de e-mail geral@magnaimobiliaia.pt"

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1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

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Contactos:
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2. Tipos de Dados Recolhidos

A Magna Imobiliária poderá recolher e tratar os seguintes tipos de dados pessoais:

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3. Finalidades do Tratamento dos Dados

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4. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais realiza-se com base nos seguintes fundamentos:

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5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto se mantiverem relações contratuais ou comerciais.
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6. Comunicação e Partilha de Dados

A Magna Imobiliária não partilha dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando tal seja necessário à prestação de serviços (por exemplo, parceiros tecnológicos, prestadores de alojamento web, ou serviços de marketing digital);
   

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7. Direitos dos Titulares dos Dados

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• Direito de Retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos;
   

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📅 Última atualização: 21 de outubro de 2025